Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Agentes de Tratamento. são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Dados Pessoais. informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento. qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

De forma geral, quando um Cliente (ou para os fins desta seção, “você”) ou a sua empresa contrata, utiliza ou interage com os Serviços, nós coletamos os seus dados pessoais, que podem ser divididos em três grandes categorias:

(i) Dados que você nos fornece: quando você contrata, utiliza ou interage com os Serviços ou se comunica conosco de alguma forma, você (ou a sua empresa) pode nos fornecer alguns dados. Esses dados incluem:

Dados de contato profissional, como o seu nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;

Preferências de marketing;
Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço para fatura;
Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas. Esses dados incluem dados de abertura de chamado, como o tipo de produto ou serviço relacionado ao seu pedido de ajuda, dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco, incluindo gravações telefônicas.
Dados financeiros como de faturamento, salário, receita bruta, custo de produtos, despesas, fluxo financeiro de entrada e a saída, dados contábeis de vendas.
Dados de terceiros na utilização de nossas plataformas e serviços para uso exclusivo nos termos dos serviços contratados.
(ii) Dados que coletamos automaticamente: nós podemos coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

Dados de dispositivos que você usa para acessar os Serviços, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo.
Dados de registros, como o endereço de IP e suas atividades nos Serviços (como por exemplo a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza (como, por exemplo, quais funcionalidades você utilizou).
Dados de navegação, dados sobre como você utiliza e interage com os nossos Serviços e os Serviços integrados à nossas plataformas, o que pode incluir as datas em que você utilizou os Serviços, as suas atividades de navegação, ações realizadas, configurações realizadas, cadastros realizados e informações salvas. Nós também coletamos informações sobre a performance dos Serviços, incluindo métricas relacionadas ao envio de e-mails e outro tipo de comunicação que você envia por meio dos Serviços.
(iii) Dados que coletamos de outras fontes: nós podemos coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

3.2 Como utilizamos esses dados
Nós utilizamos os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos Serviços para as seguintes finalidades:

Cumprir com nossas obrigações contratuais com você ou com a sua empresa. Isso inclui criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, cobrar os valores devidos por você, fornecer, personalizar e aprimorar nossos serviços;
Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
Realizar operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados por você;
Fornecer outros serviços e/ou produtos de forma melhor adaptada e condizendo com suas capacidades e necessidades, incluindo serviços financeiros.
Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a Lux Advance Tecnologia Energética LTDA.
Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

Consumidores
Essa seção se aplica aos dados pessoais de Consumidores de nossos Clientes (ou para os fins desta seção, “você”), quando atuarmos como Controladores. Note que em grande parte dos produtos e serviços que oferecemos, as empresas.

4.1 Dados que coletamos
(i) Dados que recebemos dos nossos Clientes:  podem nos fornecer os seus dados pessoais por meio dos Serviços. Quando, por exemplo, um Cliente faz o upload de sua base de contatos para utilizar os nossos serviços atendimento, quando você se inscreve para uma newsletter do Cliente ou quando você realiza uma compra na loja virtual, o Cliente pode nos fornecer determinadas informações como o seu nome, o seu endereço de e-mail, número de telefone ou dados de pagamento.

(ii) Dados que coletamos automaticamente: quando você interage com os Serviços adquiridos pelo Cliente, como por exemplo, quando você interage com uma comunicação de marketing, navega pelo website do Cliente ou realiza uma compra na loja virtual do Cliente, nós podemos coletar informações sobre o seu dispositivo e as suas atividades. Essas informações incluem:

Dados de dispositivos que você usa para acessar os Serviços, como o seu endereço de IP, sistema operacional e identificadores únicos do dispositivo.
Dados de navegação, ou seja, dados sobre como você utiliza e interage com os nossos Serviços, o que pode incluir das datas em que você utilizou os Serviços e as suas atividades de navegação, como por exemplo as páginas que você visualizou, se você abriu um e-mail ou adicionou um produto no carrinho. Nós também coletamos informações sobre a performance dos Serviços, incluindo métricas relacionadas ao envio de e-mails ou outras formas de comunicação enviados pelos nossos Clientes por meio dos Serviços.
(iv) Dados que coletamos de outras fontes: nós podemos coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais, entidades de proteção ao crédito, sobretudo quando você realiza uma compra em um website que utiliza os nossos serviços de intermediação de pagamento.

A Enertech cumpre todas as normas e exigências do "Código de Proteção e Defesa do Consumidor" para qualquer dúvida ou esclarecimento das Leis do Consumidor pedimos que clique na imagem abaixo.